Políticas do Site e Marketplace
Caro Cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, bem como dos procedimentos a serem adotados. Tais informações são importantes, assim, pedimos que você as leia com toda atenção.
Qualquer dúvida entre em contato através dos nossos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site e no item 11 deste documento.
O Cliente é o único responsável pela veracidade e legalidade dos dados e informações prestadas para fins de cadastro e compras na plataforma E-commerce Diversicompras e aplicativo.
AVISO: O Diversicompras é um E-commerce varejista, cuja venda de produtos é exclusivamente para o uso e consumo, não sendo destinada a distribuição e/ou revenda em qualquer formato.
AVISO: Durante o período de "Black Friday", os produtos e ofertas vinculados a esta campanha, respeitarão as condições específicas do Regulamento da "Black Friday" que prevalecerão sobre os termos desta Política, sendo que esta Política será aplicada de forma subsidiária.
1. Pedido
1.1. Os pedidos somente serão considerados válidos quando realizados por meio do nosso site oficial https://www.Diversicompras.com ("site oficial") ou por meio das nossas plataformas iOS, Android e Mobile. O Diversicompras não reconhece e não se responsabiliza por qualquer compra feita em outro site que não o seu site oficial, ou, ainda, por eventuais alterações e/ou fraudes ocorridas no computador, tablet, celular do Cliente e/ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Por questões de segurança, para a criação de cadastro no Diversicompras é necessário a inclusão de endereço de e-mail válido. Endereços de e-mails temporários e/ou com extensões inexistentes (domínios incorretos) não são considerados endereços válidos, impedirá a conclusão do cadastro do cliente e/ou facultará o seu cancelamento pelo Diversicompras .
1.2. Após a finalização do pedido, o Cliente receberá uma mensagem através do e-mail de cadastro com a confirmação e número do pedido. Após a confirmação do pagamento, o Cliente receberá mensagens com o status do pedido.
1.3. ATENÇÃO O Cliente deverá acompanhar o recebimento do e-mail de confirmação do pedido acima informado, e verificar se o pedido corresponde exatamente à compra realizada. Caso exista qualquer divergência, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento para análise e eventual correção interna. O mesmo se aplica no caso de, ultrapassado o prazo de 24 horas, o Cliente não ter recebido o e-mail com a confirmação do pedido.
1.4. Aviso aos Clientes pessoa jurídica: O Diversicompras possui alguns Centros de Distribuição, por esta razão, o pedido poderá ser expedido por um dos Centros de Distribuição localizado em Estado (UF) diverso ao da pessoa jurídica que realizou a compra, assim, na operação interestadual, poderá ser cobrado um diferencial de alíquota de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria. Esta obrigação legal está prevista na legislação tributária vigente, e é de responsabilidade da pessoa jurídica compradora, razão pela qual o Diversicompras não se responsabiliza pelo pagamento e/ou liberação dos produtos retidos em barreiras fiscais, qualquer dúvida entre em contato através de nossos Canais de Atendimento.
Para melhor atender os seus consumidores, o Diversicompras possui centros de armazenagem e distribuição de produtos em diversas localidades. Assim, o valor do frete poderá variar em função do local onde os produtos estão armazenados, disponibilizados e/ou de onde serão enviados, de modo que entregas semelhantes, poderão apresentar valores finais diferentes, face ao custo do frete para entrega.
1.5. Conforme o Código Tributário Nacional, para que tais restituições sejam efetivadas é fundamental a concordância do consumidor final. Desta forma, ao realizar compras no Diversicompras e, sendo assim, aceitando as políticas do site, você expressamente autorizará o Diversicompras a restituir para si integralmente os valores sujeitos a qualquer ressarcimento.
1.6. Aviso aos Clientes: O Diversicompras realiza suas vendas de produtos exclusivamente para o uso e consumo de seus clientes, ou seja, para os consumidores finais, não sendo destinada a distribuição e/ou revenda em qualquer formato. Nesse sentido, todos os seus clientes, tanto pessoas física ou jurídica, declaram que as compras realizadas no Diversicompras destinam-se exclusivamente para o seu próprio uso e consumo, sendo esses consumidores finais dos produtos.
2. Oferta
2.1. As ofertas serão veiculadas no site oficial do Diversicompras (www.Diversicompras.com), em mídias e em outros canais próprios.
2.2. As ofertas serão válidas apenas quando presentes no site oficial do Diversicompras , conforme disponibilidade do estoque promocional e/ou validade (prazo) da promoção informada nos materiais de divulgação. Para informações e preços atualizados, é necessário visitar o link do produto desejado no site.
2.3. Devem ser reconhecidos como e-mails promocionais e informativos do Diversicompras apenas os endereços com domínio @Diversicompras.com
2.3.1. Os preços comunicados via e-mail são válidos no dia do seu envio e/ou conforme o período promocional indicado no site do Diversicompras (www.Diversicompras.com). O Diversicompras se reserva no direito de corrigir qualquer possível erro de digitação ou gráfico em suas peças de comunicação visual.
2.4. As ofertas serão garantidas respeitando-se as informações expressamente contidas na página do produto de acordo com o preço estabelecido diretamente no site oficial do Diversicompras Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento. O preço do produto, frete, prazos e condições de pagamento estarão disponíveis na página da oferta do produto e deverão ser conferidos pelo Cliente antes da finalização da compra, sendo certo que a finalização da compra pelo Cliente significará o seu pleno aceite de todas as condições dispostas pelo Diversicompras .
2.4.1. As imagens veiculadas em anúncios são meramente ilustrativas. Para mais informações sobre o modelo e preços do produto, é necessário visitar o link anunciado no site do Diversicompras (www.Diversicompras.com)
2.5. Em virtude dos tipos de produtos comercializados pelo Diversicompras poderá ocorrer oscilação de preço de um mesmo produto em curto período de tempo. Dessa forma, o Cliente fica ciente que o preço estabelecido no momento da contratação é vinculante e não poderá sofrer reajuste. A oferta será válida dentro do prazo nela estipulado.
2.6. Em caso de erro de digitação e/ou gráfico disponíveis no site, aplicativo, e-mails e/ou qualquer outro canal de comunicação, no tocante a preço, especificação técnica, dentre outros, o Diversicompras se reserva no direito de corrigir tais equívocos e realizar cancelamento do pedido e/ou venda, a qualquer tempo, sem quaisquer ônus às partes.
3. Formas de Pagamento
3.1. O Cliente poderá pagar suas compras de acordo com as opções dispostas para cada produto comercializado no site do Diversicompras , a exemplo, por boleto bancário, PIX QR Code e cartão de crédito, cujas bandeiras e margens de descontos estão ostensivamente explícitas ao Cliente e as opções serão disponibilizadas no ato de compra.
3.1.1. Boleto Bancário
3.1.1.1. Para os pagamentos via boleto bancário, o Cliente deverá clicar na opção CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O BOLETO e conferir os dados do pedido, valor e endereço de entrega, bem como se certificar que a linha de pagamento não foi alterada por vírus decorrentes do seu equipamento. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através de nossos Canais de Atendimento.
3.1.2. Cartão de Crédito
3.1.2.1. Para os pagamentos via cartão de crédito, o Cliente deverá se utilizar, preferencialmente, de cartão de crédito de sua titularidade, se responsabilizando pelo seu uso correto. Caso o Cliente utilize cartão de crédito de terceiros, ele se responsabilizará em obter a autorização expressa de o respectivo titular do cartão de crédito para a realização da compra no site do Diversicompras .
3.1.2.2. Fica facultado ao Diversicompras solicitar todas e quaisquer informações necessárias para confirmar a autorização do titular do cartão.
3.1.2.3. O Cliente que se utilizar do cartão de crédito de terceiros sem a devida autorização do proprietário, se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado ao Diversicompras e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis.
3.1.2.4. O Cliente deve se atentar ao limite de seu cartão que é estabelecido pela própria administradora.
3.1.3. PIX QR Code
3.1.3.1. O pagamento por PIX QR Code deve ser efetuado dentro do prazo de 30 minutos após concluída a compra. Decorrido 30 minutos, o QR Code gerado expira e o pedido é automaticamente cancelado.
3.1.3.2. O Cliente que se utilizar do cartão de terceiros sem a devida autorização do proprietário se responsabilizará por todo e qualquer prejuízo causado ao Diversicompras e/ou a terceiros, sem prejuízo das sanções administrativas e legais aplicáveis.
3.1.4. Confirmação de Pagamento
3.1.4.1. A liberação do pedido para remessa e postagem está condicionada às políticas internas de cada instituição financeira e, portanto, poderá haver o cancelamento do pedido via PIX, assim como em qualquer outro meio de pagamento implementado.
3.1.4.2. O Diversicompras reserva-se no direito de, antes de confirmar o pedido, solicitar prévia validação e autorização das administradoras de cartão de crédito, bem como solicitar a confirmação e o comprovante de pagamento do boleto bancário e Pix, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.
3.1.4.3. Referente à modalidade Pix, fica a critério de cada instituição financeira estabelecer um limite máximo para a realização de pagamentos. Portanto, fica sob responsabilidade do cliente se informar a respeito dessa condição, junto ao seu banco.
3.1.4.4. O Diversicompras , a fim de evitar prejuízos aos seus Clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva no direito de cancelar a operação de compra, bem como bloquear a respectiva entrega do produto quando for comunicado pela operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida ou por qualquer meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, o Diversicompras não será responsável por qualquer dano causado ao Cliente em decorrência de tal cancelamento.
3.1.4.5. Na hipótese do Diversicompras ser comunicado acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao Cliente, o Diversicompras adotará todas as providências legais para averiguar o ocorrido, inclusive de cunho penal, a fim de obter o recebimento do crédito decorrente da venda dos produtos.
3.1.4.6. O Cliente se compromete a evitar e minimizar a ocorrência de fraudes de qualquer tipo, inclusive mantendo o equipamento utilizado para a compra livre de vírus, malwares, spyware e/ou qualquer outra forma de adulteração das informações contidas na página do Diversicompras
4. Entrega
4.1. O prazo de entrega informado no momento da compra trata-se apenas de uma previsão, podendo ser alterado por fatores alheios ao controle do Diversicompras .
4.2. O Diversicompras não se responsabiliza pelo não cumprimento dos prazos de entrega nos seguintes exemplos, não se limitando a endereço de entrega informado incorretamente, incompleto, desatualizado, endereço com restrição de entrega pela transportadora, seja por ser região de risco ou inacessível, Cliente ausente, recusa em receber os produtos por parte do Cliente ou terceiros localizados no endereço da entrega, mudança de endereço sem a devida notificação ao Diversicompras , endereços fechados, em caso furtuito, força maior e fatos de terceiros.
4.3. O Diversicompras não se responsabiliza pelo não cumprimento do prazo estabelecido quando o Cliente residir em áreas de risco ou em áreas posteriormente determinadas pelas empresas transportadoras como "áreas de entrega com prazo diferenciado". Nessas situações, cabe ao Cliente averiguar se se enquadra em alguma dessas situações antes de finalizar a compra.
4.4. O Cliente será responsável pelo pagamento do frete de nova postagem quando houver recusa injustificada do recebimento do produto.
4.5. O Cliente poderá optar, no momento da formalização do pedido, o modelo de frete a ser contratado para o envio da mercadoria, se atentando não só para os preços, mas também aos prazos e condições de entrega.
4.5.1. Algumas mercadorias estão sujeitas a alteração da forma de postagem, arcando o Diversicompras com eventual custo adicional.
4.6. Em caso de grandes eventos promocionais como, por exemplo, Black Friday, bem como períodos nacionalmente reconhecidos pela alta demanda comercial, como por exemplo, o período de Natal, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda.
4.7. Para Produtos Digitais a entrega do produto é feita mediante disponibilização da chave de resgate do Gift Card no e-mail de cadastro do cliente Diversicompras.
ATENÇÃO: O Diversicompras não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente de obrigação imposta pela Administração Pública ao Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
5. Trocas e Devoluções
Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser informada aos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site.
A troca do produto, por qualquer motivo que seja, somente poderá ser efetivada após o recebimento e análise de suas condições. Constatada qualquer divergência entre o relatado pelo Cliente e a condição do produto, como por exemplo, mas não se limitando a ausência de avaria, indícios de mau uso, ausência de manual e/ou acessórios, o Diversicompras reserva-se no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao Cliente, independentemente de sua prévia autorização.
5.1. Direito de Arrependimento
5.1.1. O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.1.2. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item "Minha Conta", os casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e o Diversicompras repostará o produto por intermédio de PAC.
5.1.3. Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
5.1.4. Certos produtos, em virtude de suas características e especificidades, deverão ser devolvidos sem a violação de sua embalagem original, com todos os selos e lacres intactos. São estes:
5.1.4.1. Vídeo Games, CDs, DVDs, Softwares ou qualquer outro modelo de produto que permita a reprodução ou cópia, ou ainda produtos que acompanham chaves de ativação.
5.1.4.2. Produtos considerados acessórios, como por exemplo, Películas, Capas, Fone de ouvido, Cabos, Headset, Carregador, Cartão de memória, ou seja, itens que são conectados, aplicados em outros produtos ou ainda sujeitos ao contato físico do Cliente.
5.1.4.3. Hardwares: componentes físicos, cujas características técnicas e compatibilidades podem ser verificadas com simplicidade e brevidade na página do produto, antes de se proceder a quaisquer instalações ou ao manuseio do produto e, ainda, deva ser feita a verificação da combinação que seja adequada ao uso que fará do produto.
5.1.4.4. Produtos de Informática e Eletroeletrônicos: modelos, tamanhos, conectividade são passíveis de verificações antes mesmo da abertura e, alguns destes produtos, quando conectados realiza-se transmissão e processamento de informações.
5.1.4.5. Eletrodomésticos: todos os dados são amplamente detalhados no site do Diversicompras, com o intuito de objetivar a aquisição de itens que propiciam a comodidade, o lazer e auxiliam nas tarefas domésticas.
5.1.4.6. Telefonia, Smartphones e Celulares: para verificação da capacidade, detalhamentos técnicos, não são necessários a abertura da embalagem, remoção das películas protetoras, carga da bateria, instalação de aplicativos.
5.1.5. Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, o Diversicompras enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação.
5.1.6. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, o Diversicompras encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) ao Diversicompras sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, o Diversicompras poderá, realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).
5.1.7. O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pelo Diversicompras, em qualquer agência dos Correios.
5.1.8. Nos casos em que a coleta do(s) produto(s) for feita por transportadora, o Cliente se compromete a entregar o(s) produto(s) à empresa transportadora no local, na data e no horário previamente agendado.
5.1.9. No caso da não postagem do produto no prazo acima indicado se utilizando do código emitido pelo Diversicompras ou, no caso da não entrega do produto para a transportadora na data, horário e local acordado, o Cliente poderá encaminhar o(s) produto(s) por meio de postagem junto aos Correios, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao término do prazo anterior, arcando com os custos da postagem.
5.1.10. Após a análise e o aceite do Direito de Arrependimento, os valores devidos serão integralmente restituídos ao Cliente.
5.1.11. Passados os 14 (catorze) dias a que se refere o ponto 5.1.9. sem que o Cliente tenha encaminhado o(s) produto(s) à empresa, o Cliente ainda terá 7 (sete) dias para postá-los e encaminhá-los ao Diversicompras devendo, no entanto, arcar com todos os custos da postagem. Caso a postagem seja feita dentro do período de 7 (sete) dias a que se refere este artigo, os valores relativos à postagem não serão restituídos, no caso de aceite do Direito de Arrependimento.
5.1.12. A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pelo Diversicompras e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pelo Diversicompras.
5.1.13. Na eventualidade de o Diversicompras se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.
5.1.14. Para evitar a devolução de produtos por motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardwares), sistemas operacionais e/ou outros softwares, o Cliente deverá analisar, antes da compra, todas as informações técnicas do produto, as quais são disponibilizadas na página do produto, bem como as informações disponíveis no site do fabricante. Tais informações técnicas são fundamentais para auxiliá-lo na escolha do produto que mais se adeque aos seus propósitos e às suas necessidades.
5.1.15. Os Kits (Bundle) são produtos vendidos, obrigatoriamente, de forma conjunta, sendo que esta composição de produtos é uma venda única e por este motivo, podem ser comercializados em ofertas e com descontos diferenciados. Assim, exclusivamente, para o exercício do direito de arrependimento, o Kit deverá ser devolvido em sua integralidade, com todos os produtos e acessórios que o compõe, respeitado ainda, todos os demais termos e condições desta Política. Não serão aceitas devoluções individualizadas e/ou parciais de produtos adquiridos em forma de Kit.
5.1.16. O Diversicompras não será obrigado a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.
5.1.17. Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado ao Diversicompras na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima.
5.1.18. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, o Diversicompras não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram o Diversicompras a recusar o exercício do direito do arrependimento.
5.2. Avarias
5.2.1. No ato da entrega do(s) produto(s), o Cliente ou o terceiro responsável pelo recebimento deverá, obrigatoriamente, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado. Caso seja verificado qualquer indício de recondicionamento, violação e/ou avaria, o Cliente ou o terceiro deverá recusar de imediato o recebimento.
5.2.2. Caso o Cliente ou o terceiro opte por receber o produto com imperfeições em sua embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente, deverá fazer a observação da avaria na Nota Fiscal/Conhecimento de Transporte no momento da entrega deste.
5.2.3. Caso o Cliente receba o produto e, posteriormente, verifique que a embalagem não se encontra em perfeito estado, este deverá contatar o Diversicompras, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, e informar o ocorrido.
5.2.4. O Cliente terá 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento do produto, para informar o Diversicompras sobre a existência de qualquer avaria/vício aparente no produto recebido. Após tal prazo, considerar-se-á aceita a entrega, em perfeitas condições.
5.2.5. Não serão aceitas quaisquer solicitações e reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas acima informado.
5.2.6. Aceita a reclamação, o Diversicompras encaminhará ao Cliente, via e-mail de cadastrado, um código de postagem reversa, com prazo de 7 (sete) dias corridos, para que este realize a remessa do produto.
5.2.7. Em decorrência de determinadas características do produto, o Diversicompras reserva-se no direito de realizar a coleta do produto avariado por meio de transportadora contratada. Nestes casos, será agendada com o Cliente a data e a hora da coleta.
5.2.8. O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal.
5.2.9. Ao ser identificado avaria no produto, o Diversicompras poderá:
(i) consertar o vício;
(ii) enviar um novo produto igual ou superior ao Cliente;
(iii) estornar o valor pago.
5.2.10. Se eventualmente o produto estiver esgotado, será facultado ao Cliente optar pela restituição dos valores efetivamente pagos ou pela inserção de créditos no valor da compra realizada, em seu login, para serem utilizados em outras compras na plataforma do Diversicompras.
6. Produto em desacordo com o pedido
6.1. O Cliente ou o terceiro deverá conferir, no ato do recebimento, se o(s) produto(s) é o adquirido e descrito na nota fiscal. Caso seja constatado que o produto entregue não é o mesmo que o adquirido, o Cliente ou o terceiro, deverá recusar seu recebimento e entrar em contato através dos Canais de Atendimento em até de 48 (quarenta e oito) horas a contar do ato do recebimento.
6.2. Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na Nota Fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto ao Diversicompras ou aquem esse indicar (Transportadoras), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar o Diversicompras dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido ao Diversicompras, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.
7. Garantia
7.1. O Diversicompras poderá oferecer garantia contratual contra defeitos de fabricação para os produtos comercializados por ele, exceto os produtos vendidos como OpenBox e os que possuem assistência técnica própria do fabricante em território nacional.
7.2. O prazo total de garantia compreende a garantia legal e contratual.
7.3.
